JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000845-34.2021.5.02.0087

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/12/2024
Data de publicação
02/04/2025

TST – Agravo 1000845-34.2021.5.02.0087, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/12/2024, p. 02/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO ELIDIDOS POR PROVA ORAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA Nº 126 DO TST). 2) INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL COMPROVADA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA Nº 126 DO TST). Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido ante a aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, restando prejudicado o exame da transcendência. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000845-34.2021.5.02.0087. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 02/04/2025.)
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