JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0002750-24.2014.5.02.0027

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/03/2025
Data de publicação
02/04/2025

TST – Agravo Interno 0002750-24.2014.5.02.0027, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 26/03/2025, p. 02/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - METROVIÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM EXPOSIÇÃO A RISCO ELÉTRICO. Tendo o Regional consignado que " o recorrente não comprovou deter tal condição, ônus que lhe incumbia ", a pretensão do agravante de ter seu adicional de periculosidade calculado sobre a mesma base de cálculo dos eletricitários encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002750-24.2014.5.02.0027. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 02/04/2025.)
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