Agravo 0020404-93.2016.5.04.0028

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS PELA INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. CHEQUE-RANCHO E AUXÍLIO-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ADESÃO DA EMPRESA AO PAT. PACTUAÇÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO DO CARÁTER INDENIZATÓRIO DAS PARCELAS. EVENTOS POSTERIORES AO INGRESSO DO EMPREGADO NA EMPRESA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020404-93.2016.5.04.0028. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)