Embargos de Declaração 0020657-92.2017.5.04.0013

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, ao ser publicado, reproduziu a correção ortográfica. 2. Alegação de erro material, invocando as razões dos embargos o art. 897-A, § 1º, da CLT e o art. 1.022, III, do CPC. 3. Erro material existente posto que o acórdão embargado foi publicado com as reproduções das correções ortográficas. 4. Embargos de Declaração conhecido e provido para a correção do erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020657-92.2017.5.04.0013. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)