Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001161-93.2017.5.09.0965

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/04/2025
Data de publicação: 08/04/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001161-93.2017.5.09.0965, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 02/04/2025, p. 08/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST - OMISSÃO IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração de julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001161-93.2017.5.09.0965. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001383-18.2018.5.02.0314

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a existência de omissão no julgado quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdã…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000721-39.2022.5.12.0060

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. OMISSÃO. Constatada a existência deomissãono acórdão embargado, deve-seacolher os embargos de declaraçãopara, sanando o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000721-39.2022.5.12.0060. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julga…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000314-37.2018.5.11.0016

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 18/12/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Tra…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020357-90.2018.5.04.0015

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 02/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. O acórdão embargado restabeleceu a sentença que condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a majoração dos honorários advocatícios na fase recursal, prevista no art. 85, § 11, do CPC, não é obrigatória, cabendo ao Tribuna…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012612-57.2017.5.15.0122

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 16/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO . Hipótese em que o acórdão embargado deferiu o pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor líquido da causa. Contudo, a Orientação Jurisprudencial n . º 348 da SDI-1 do TST é no sentido de que "os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1 . º, da Lei n . º 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas