JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001410-74.2018.5.02.0613

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
13/05/2020
Data de publicação
15/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001410-74.2018.5.02.0613, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O acolhimento da contradita das testemunhas, em razão da existência de interesse e de amizade íntima, não caracteriza cerceamento do direito de defesa. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001410-74.2018.5.02.0613. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000655-38.2018.5.02.0714

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTRADITA . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . O reclamante reitera os fundamentos do recurso ordinário, alegando que houve cerceamento de defesa, ao ser indeferida, pelo juiz de primeiro grau, a produção de prova testemunhal. O Regional consignou correto o acolhimento da contradita, ante as próprias informações da testemunha, caracterizadoras de amiza…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010347-87.2019.5.03.0141

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 16/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O Regional conferiu eficácia plena aos depoimentos das testemunhas do reclamante, que haviam sido ouvidas como meros informantes pela Vara do Trabalho de origem. Para tanto, concluiu que, como nas ações ajuizadas pelas testemunhas em que o reclamante seria ouvido como testemunha houve acordo, sem oitiva deste último, era impossível cogitar-se …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000830-18.2018.5.06.0171

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO DESFUNDAMENTADO. A indicação de ofensa a preceito de lei e de divergência jurisprudencial não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 9º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000830-18.2018.5.06.0171. Rela…

Agravo 0003158-64.2016.5.22.0002

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. AMIGA ÍNTIMA. O art. 447, § 3º, I, do CPC/2015 elenca como suspeitos para depor como testemunhas "o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo". In casu , consta do acórdão regional que a testemunha contraditada afirmou ser amiga e frequentar a casa da reclamada . Destacou a Corte Regional que não houve prejuízo à parte, pelo fato de ter …

Agravo de Instrumento 1001593-06.2017.5.02.0702

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/10/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, no tema. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍN…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.