Embargos de Declaração 1001791-34.2017.5.02.0026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREMISSAS FÁTICAS CONTRÁRIAS AO SUSTENTADO NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado enfrentou direta e especificamente as questões jurídicas revolvidas nos embargos de declaração, firmando entendimento de que as premissas fáticas lançadas no acórdão regional são diametralmente opostas às alegações fáticas que alicerçam a tese veiculada no recurso de revista. Exatamente por isso invocou-se o óbice da Súmula 126 do TST. 2. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, na medida em que os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001791-34.2017.5.02.0026. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 14/04/2025.)