Embargos de Declaração 0020702-71.2018.5.04.0204

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO DA TURMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020702-71.2018.5.04.0204. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 25/04/2025.)