Agravo em Agravo de Instrumento 0001359-57.2017.5.09.0084

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O TRT concluiu, com base no conjunto fático probatório, pela existência de Plano de Cargos e Salários (PCS 1998) e que, apesar de o autor estar enquadrado no Nível 22 da grade remuneratória, não recebia a remuneração correspondente. Assim, a reforma da decisão esbarra no óbice da Súmula 126 desta Corte. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001359-57.2017.5.09.0084. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/04/2025. Juntado aos autos em 25/04/2025.)