Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010419-91.2016.5.15.0029

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional destacou que o próprio reclamante reconheceu a validade dos registros de frequência em seu depoimento. Salientou que a prova oral não comprovou a tese obreira de supressão do intervalo intrajornada, tampouco a fruição de período inferior ao mínimo legal. Diante desse contexto, a discussão proposta pelo agravante restringe-se à reapreciação das provas dos autos, providência incabível nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010419-91.2016.5.15.0029. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 19/08/2025.)