Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000376-25.2023.5.10.0018

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, destacando que o reclamante não apresentou provas suficientes para invalidar os cartões de ponto juntados aos autos ou comprovar eventuais diferenças não pagas. Ressaltou que o depoimento da testemunha indicada pelo autor mostrou-se contraditório e insuficiente para afastar a presunção de veracidade dos controles de jornada. Nesse contexto, verifica-se que o debate sobre a valoração da prova, em especial quanto à alegação de concessão irregular do intervalo intrajornada, tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000376-25.2023.5.10.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)