Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001695-80.2017.5.02.0038

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2020
Data de publicação: 15/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001695-80.2017.5.02.0038, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. O recurso de revista está amparado apenas em divergência jurisprudencial, no entanto, os julgados transcritos são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001695-80.2017.5.02.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O recurso de revista, no tópico, fundamenta-se unicamente em divergência jurisprudencial; contudo, os arestos transcritos são inservíveis ao cotejo de teses, porquanto não indicam o órgão prolator da decisão, nos termos da Súmula nº 337, IV, "c", do TST. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a Súmula nº 85, IV, do TST. Incidência do art…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O Regional deixou assentado que a reclamada não logrou comprovar de forma robusta a existência de falta grave cometida pelo empregado a ensejar a dispensa por justa causa. Logo, não se constata a ofensa direta e literal aos artigos 482, "a", "b" e "k", da CLT e 373, II, CPC. Divergência jurisprudencial inválida. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribun…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O recurso está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial, e os arestos trazidos a confronto são inespecíficos. Incidência da Súmula no 296, I, do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000313-02.2018.5.02.0011. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . Pelo exame do conjunto fático-probatório, notadamente a prova documental, o Tribunal de origem concluiu que a reclamada não logrou comprovar gravidade suficiente a justificar a dispensa por justa causa. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010421-95.2018.5.03.0103. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A decisão do Regional não vislumbrou a existência de elementos que comprovassem a conduta desidiosa e insubordinada da reclamante, não reconhecendo o justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000055-28.2019.5.06.0313. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgame…

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