Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010099-71.2023.5.03.0080

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIAS INTRANSCENDENTES – DESPROVIMENTO . 1. O agravo de instrumento e o recurso de revista obreiros, que versavam sobre falta grave e validade de norma coletiva (temas constantes do agravo de instrumento) e minutos residuais decorrentes do tempo de espera do transporte (matéria admitida no exame de admissibilidade do recurso de revista), foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 58, § 2º, da CLT , da Súmula 126 do TST e da conformidade da decisão regional com a tese fixada pelo STF para o Tema 1.046 contaminarem a transcendência, cujo valor da causa, de R$ 74.160,00, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010099-71.2023.5.03.0080. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)