JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021384-82.2016.5.04.0402

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
20/08/2025
Data de publicação
22/08/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021384-82.2016.5.04.0402, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 20/08/2025, p. 22/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DEMONSTRADA. DIFERENÇAS SALARIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL COMPROVADA. REFLEXOS DEVIDOS. SÚMULA N.º 126 DO TST . Não identificado desacerto na decisão monocrática agravada, que, ratificando o despacho regional que inadmitiu o Recurso de Revista com respaldo na Súmula n.º 126 do TST, denegou seguimento ao Agravo de Instrumento Interposto pelo demandado. Agravo Interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021384-82.2016.5.04.0402. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)
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