Embargos de Declaração 0000562-68.2024.5.10.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO ESTADO DO TOCANTINS – SIMTROMET. OPERADORES DE MÁQUINA/MAQUINÁRIO. NÃO EQUIPARAÇÃO À FUNÇÃO DE MOTORISTA. NÃO ENQUADRAMENTO COMO CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0000562-68.2024.5.10.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 18/08/2025. Juntado aos autos em 27/08/2025.)