Embargos de Declaração 1027727-32.2023.5.02.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO DOS TRABALHADORES. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FALTA DO MÚTUO ACORDO. No acórdão embargado, a SDC, por unanimidade, acolheu a preliminar de falta de comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 1027727-32.2023.5.02.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 18/08/2025. Juntado aos autos em 27/08/2025.)