Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-17.2016.5.09.0005

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. NEXO DE CONCAUSA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROPORCIONALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A jurisprudência desta Corte Superior, no tocante ao quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, vem consolidando orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando for exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano moral, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso em análise, o valor arbitrado não se mostra ínfimo a ensejar a alteração postulada. Incólumes os artigos indicados como violados. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000261-17.2016.5.09.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/11/2025. Juntado aos autos em 01/12/2025.)