Agravo 0010204-94.2023.5.15.0086

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ELETRICISTA. EXECUÇÃO DE SERVIÇO FORA DAS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. No caso em exame, o Tribunal Regional, após detido exame das provas destacadas, incluindo depoimentos de testemunhas, concluiu que a culpa pelo acidente foi exclusiva do ex-empregado, que não deveria ter prosseguido na execução do serviço realizado em rede de alta tensão fora das suas atribuições e para o qual não estava autorizado a operar. Assim, para se chegar a uma conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010204-94.2023.5.15.0086. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 03/12/2025.)