Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010807-83.2023.5.15.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO E DA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A reclamada requer a descaracterização do reconhecimento do grupo econômico e a consequente imputação da responsabilidade solidária. No entanto, a parte carece de interesse recursal, quanto ao aspecto, porquanto não houve condenação nesse sentido. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010807-83.2023.5.15.0017. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)