Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001930-53.2017.5.02.0715

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS . O Regional concluiu, com base no exame da prova oral, que a reclamante não se desincumbiu dos ônus de comprovar o cumprimento de horas extras, pois a prova testemunhal restou dividida quanto à jornada efetivamente cumprida. Nesse contexto, em que, na avaliação feita pelo Regional, infensa a reexame (Súmula 126/TST), a prova foi inconclusiva, impossível vislumbrar-se afronta aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, sem prejuízo da constatação de que os paradigmas colacionados têm origem no TRT da 2ª Região (art. 896, "a", da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001930-53.2017.5.02.0715. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)