Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000293-29.2012.5.15.0091

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA FUNDAÇÃO CESP. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 E DO NOVO CPC. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. prescrição. legitimidade passiva AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297 DO TST Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA Cteep. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 E DO NOVO CPC. prescrição. legitimidade passiva AD CAUSAM . complementação de aposentadoria . INTEGRALIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO NO TEMA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000293-29.2012.5.15.0091. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)