Embargos de Declaração 0000164-57.2015.5.08.0206

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. Esclareço que as diferenças vincendas pleiteadas já foram deferidas, tendo em vista que a decisão é no sentido de que o adicional de periculosidade seja calculado com base na remuneração obreira por todo o período contratual. Incluídas, portanto, as parcelas vincendas. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000164-57.2015.5.08.0206. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)