JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000893-42.2015.5.02.0015

Relator(a)
Fabio Tulio Correia Ribeiro
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
01/11/2023
Data de publicação
10/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0000893-42.2015.5.02.0015, Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro, 6ª Turma, j. 01/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO CONFIGURADA Constatada omissão quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada com efeito modificativo . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . PARCELAS VINCENDAS OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão quanto à condenação relativa às parcelas vincendas. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada , com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000893-42.2015.5.02.0015. Relator(a): FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO. Data de julgamento: 01/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)
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