Embargos de Declaração 0010377-06.2014.5.15.0096
6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 01/11/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS, PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÕES CONFIGURADAS. Constatada omissão, devem ser providos os embargos de declaração para saná-la, fazendo constar da parte dispositiva que, em relação ao pedido de adicional de periculosidade, deferido o pagamento no percentual de 30%, sobre o salário básico (Súmula 191, I, do TST), a partir de 28/07/2009, observada a prescrição pronunciada na origem, e reflexos em féria…