Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021668-09.2015.5.04.0020

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0021668-09.2015.5.04.0020, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. EMPRESA PÚBLICA. MERO INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTA. Não há omissão a ser sanada. A decisão embargada foi clara no sentido de que o acórdão regional sobre responsabilidade subsidiária decorreu do entendimento de que verbas trabalhistas foram inadimplidas, ante a inexistência de fiscalização, mas sem provas concretas. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021668-09.2015.5.04.0020. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA. MERO INADIMPLEMENTO. Decidiu-se, na decisão embargada, que o acórdão regional, em razão de inadimplemento de verbas trabalhista pela real empregadora da reclamante, concluiu pela ausência de fiscalização efetiva, sem apontar elementos direitos sobre esta, contrariando, desse modo, a Súmula 331, V, do TST. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA POR PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC (correspondente ao art. 535 do CPC de 1973). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020325-05.2015.5.04.0011. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não se constata vícios no julgado. A embargante utiliza-se de recurso errôneo, pois ausentes os requisitos dos arts. 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC, para tentar rediscutir o mérito da decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020784-65.2015.5.04.0121. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CA…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CULPA DA TOMADORA DE SERVIÇOS ATRIBUÍDA À RECLAMANTE . A embargante utiliza-se de argumentos jurídicos para tentar, por meio de recurso inadequado, pois inexistente qualquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC, forçar o reexame do mérito da matéria, cuja decisão lhe desagradou . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 01015…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000727-68.2017.5.20.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVAL…

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