Agravo 0000670-64.2023.5.08.0105

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Em relação ao tema “ HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT ” , o Tribunal de origem decidiu que ficou comprovado que o reclamante passou a exercer cargo de confiança após a promoção para gerente, registrando que a testemunha por ele arrolada inclusive destacou que o autor, como gerente, gerenciava a equipe, tomava decisões acerca de contratações e desligamentos e organizava a escala, bem como aplicava penalidades, o que corrobora a tese da defesa de que não havia controle de horário. Da mesma forma, quanto ao tema “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA”, o eg. TRT concluiu que o reclamante não mais realizou a limpeza de banheiros após assumir o cargo de confiança. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000670-64.2023.5.08.0105. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 12/12/2025.)