Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020630-28.2016.5.04.0601

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020630-28.2016.5.04.0601, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, é aferida de acordo com as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, tendo a ora recorrente sido indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, não há como afastar sua legitimidade passiva ad causam . Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020630-28.2016.5.04.0601. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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