Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0106200-21.2007.5.15.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). EFEITOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1. Esta Segunda Turma negou provimento aos embargos de declaração interpostos anteriormente e manteve a decisão que negou provimento ao agravo da exequente. 2. A embargante interpõe novamente embargos de declaração alegando que o acórdão embargado é omisso, pois não se manifestou sobre a dedução/compensação de valores recebidos pelos reclamantes no PDV, sobre a limitação da condenação até 01/02/2012 bem como sobre a ocorrência de afronta à coisa julgada. 3. De fato, não houve manifestação expressa na decisão embargada sobre as matérias trazidas pela agravante/embargante. 4. Assim, a fim de sanar a omissão dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão constada, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração providos para sanar omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0106200-21.2007.5.15.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 17/12/2025.)