Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000220-30.2022.5.12.0046

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, notadamente no laudo pericial, concluiu que a parte reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que não exerceu suas atividades sob exposição ao agente físico ruído. Dessa forma, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida, de modo que a pretensão recursal também esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, notadamente no laudo pericial, concluiu que a parte reclamante não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a quantidade de inflamável armazenada no local de trabalho era inferior a 200 litros, não caracterizando exposição ao risco, nos termos do que dispõe o artigo 193 da CLT. Dessa forma, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida, de modo que a pretensão recursal também esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. A gravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000220-30.2022.5.12.0046. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2025. Juntado aos autos em 22/12/2025.)