Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000109-02.2024.5.12.0038

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que não há nos autos prova com força suficiente para elidir a conclusão do perito. Assim, afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O único aresto colacionado é inespecífico, à luz da Súmula nº 296 do TST, porquanto parte da premissa de que comprovado o labor do empregado com a presença de inflamáveis, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000109-02.2024.5.12.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)