Embargos de Declaração 0020828-51.2020.5.04.0334

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Esta Turma se pronunciou expressamente no sentido de que não há, no caso, terceirização entre as reclamadas, tratando-se de verdadeira relação comercial. Portanto, uma vez que se trata de contrato mercantil de representação comercial, não se aplica ao caso a tese firmada no Tema 725 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020828-51.2020.5.04.0334. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 04/02/2025. Juntado aos autos em 07/02/2025.)