Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011709-41.2015.5.15.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, é certo afirmar que a manutenção da sentença que indeferiu os pedidos de garantia de emprego e de danos morais, estéticos e materiais decorrentes de doença ocupacional, decorreu da insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos dispositivos de lei e da Constituição, de contrariedade à Orientação Jurisprudencial e Súmula, mencionados no apelo. Arestos inservíveis e inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011709-41.2015.5.15.0009. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 11/02/2025.)