Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000621-21.2022.5.02.0715

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS DO PERÍODO COMPREENDIDO APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O Tribunal Regional consignou expressamente que o reclamante não retornou ao trabalho após a alta previdenciária e que “ não se observa qualquer impedimento por parte da reclamada para o retorno do reclamante ao labor. Ao contrário, a empregadora reforça em audiência que o posto de trabalho está à disposição do obreiro. ”. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável ao recorrente, de que foi impedido de retornar ao trabalho após a cessação do benefício previdenciário, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Dissenso de teses não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000621-21.2022.5.02.0715. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 12/02/2025.)