Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020734-72.2021.5.04.0333

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ASSÉDIO SEXUAL DEMONSTRADO . Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando a prova, em especial o depoimento testemunhal, registrou que a conduta do funcionário da reclamada configurou assédio sexual, mediante invasão da vida íntima da empregada. Concluiu que houve constrangimentos e afronta à dignidade da reclamante. Assim, para se acolherem os argumentos da recorrente, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020734-72.2021.5.04.0333. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 18/02/2025.)