Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001564-93.2019.5.02.0084

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se confirmou a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, porquanto demonstrado, por meio da prova técnica, que o autor, ao adentrar em câmaras frias, permanecia exposto aos efeitos nocivos provenientes do frio, e não utilizava os equipamentos de proteção individuais. Ademais, consoante mencionado na decisão recorrida, para se concluir de forma diversa, seria inevitável o reexame da valoração dos elementos de prova feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos do que estabelece a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001564-93.2019.5.02.0084. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)