Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016216-93.2016.5.16.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. A s premissas fáticas registradas no acórdão do Tribunal Regional, insuscetíveis de revisão nesta instância recursal a teor do que dispõe a Súmula n° 126, desta Corte, revelam que o reclamante não deu causa ao acidente de trabalho bem como restaram caracterizados o dano, o nexo de causalidade e a culpa da reclamada. Ante a incidência da Súmula nº 126, desta Corte, não há como acolher a pretensão recursal. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, com fundamentos nos elementos de fato e nas provas dos autos, assentou que ficou evidenciado os danos anatômicos funcionais e estéticos sofridos pelo reclamante. Diante disso, arbitrou a condenação por dano moral no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Em relação ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que a revisão, por esta Corte, do montante arbitrado apenas se viabiliza nas hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, haja vista a função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência desta Corte Superior, o que não se afigura na hipótese. 3. Com efeito, verifica-se das circunstâncias do caso concreto, bem como dos elementos levados em consideração pelo Tribunal Regional, que o importe fixado é razoável e proporcional à capacidade econômica do ofensor e à extensão do dano suportado pela autora, observando assim o escopo pedagógico e reparatório do instituto jurídico. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0016216-93.2016.5.16.0005. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)