Recurso de Revista 0002265-96.2017.5.09.0003

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO. Consoante preconizado pelo item I da Súmula n° 74 desta Corte Superior, "aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". In casu , extrai-se do acórdão recorrido que a questão diz respeito ao arquivamento do feito em face do não comparecimento do reclamante à audiência inicial. Neste contexto, não vislumbro contrariedade à Súmula 74, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002265-96.2017.5.09.0003. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)