Recurso de Revista 0000536-61.2023.5.09.0088

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional condenou as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho com fundamento no i) fato ocorrido (queda de pessoa com diferença de nível de andaime, passagem, plataforma); ii) culpa da empregadora; iii) condição econômica das partes; iv) valor pedagógico. 2. No contexto em que decidida a controvérsia pelo Tribunal Regional, revela-se inviável o reexame da controvérsia sobre o valor arbitrado à indenização à luz dos argumentos suscitados no recurso de revista, na medida em que demandam o revolvimento dos aspectos fático-probatórios, a atrair a incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000536-61.2023.5.09.0088. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)