Agravo em Agravo de Instrumento 0020756-58.2014.5.04.0016

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a invalidade da norma coletiva que previa o elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, teve seguimento denegado, por óbice da consonância da decisão regional com o entendimento vinculante fixado no Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF (ARE 1121633). 2. Não tendo o Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020756-58.2014.5.04.0016. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 11/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)