Agravo em Recurso de Revista 0011204-57.2019.5.15.0123

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao apelo do Reclamante, quanto à validade da norma coletiva que versava sobre a instituição do regime de banco de horas e de turnos ininterruptos de revezamento, com fulcro na decisão do STF no Tema 1.046. 2. Não tendo o Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo obreiro desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011204-57.2019.5.15.0123. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 06/06/2025. Juntado aos autos em 13/06/2025.)