Embargos de Declaração 0001620-28.2016.5.12.0034

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS. 1. O acórdão embargado de forma expressa restabeleceu a condenação imposta na sentença de primeira instância e, se não fez qualquer exceção, obviamente a restabeleceu em todos os seus aspectos, mormente porque se determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciar o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. 2. Não se vislumbra omissão ou mesmo obscuridade a justificar o provimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001620-28.2016.5.12.0034. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)