Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000480-50.2023.5.02.0332

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 25/03/2025

TST – Embargos de Declaração 1000480-50.2023.5.02.0332, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 12/03/2025, p. 25/03/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA SUCESSIVA DA MATÉRIA DISCUTIDA. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. 1. Considerando que a ação tinha sido julgada improcedente na instância ordinária, a matéria discutida no recurso de revista, por versar sobre a limitação dos valores objeto de condenação, só precisaria ser apreciada caso provido o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo autor. 2. Como não se proveu o agravo de instrumento, a matéria discutida no recurso de revista ficou prejudicada. Embargos de declaração a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000480-50.2023.5.02.0332. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 25/03/2025.)

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