Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021762-42.2015.5.04.0024

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0021762-42.2015.5.04.0024, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Como registrado no acórdão embargado, as teses que não foram discutidas na instância ordinária não podem ser analisadas na via extraordinária, diante da vedação da Súmula 297, I, do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021762-42.2015.5.04.0024. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO FÁTICA NÃO SUBMETIDA À INSTÂNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. A questão fática invocada nos embargos declaratórios não foi objeto de apreciação da instância ordinária, sendo inviável sua apreciação nesta instância extraordinária, não havendo que se falar em omissão, mormente quando a questão foi apresentada apenas em embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalh…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MÉRITO. INSATISFAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO. 1. Na verdade, o embargante nem mesmo alega omissão, apenas questionando o acerto da decisão embargada, porém, os declaratórios não têm função revisional. 2. A insatisfação quanto à conclusão do julgado justifica a impugnação de mérito, mas não negativa de prestação jurisdicional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superio…

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