Embargos de Declaração 0011027-42.2017.5.15.0001
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/02/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Constatada a ocorrência de erro material no acórdão proferido por esta Turma em relação à ementa, no que se refere à ausência de recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso de revista, acolhem-se os declaratórios para saná-lo. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem impressão de efeito modificativo. (Tribunal…