Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000717-05.2022.5.12.0059

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte de origem concluiu que o acervo probatório não se revelou suficiente para comprovar o alegado caráter discriminatório da dispensa, ressaltando que a prova oral produzida no processo confirmou o caráter pontual da embriaguez que resultou na demissão por justa causa do reclamante. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese autoral, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, o dispositivo e a súmula invocados. Dissenso de teses não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000717-05.2022.5.12.0059. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 20/01/2025.)