Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002286-18.2014.5.02.0021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. A Corte de origem reformou a sentença para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ancorada na análise do objeto social do grupo econômico reclamado e na constatação de uma das principais atividades exercidas, consistente na comercialização de moeda estrangeira, bem como na prova oral produzida, a qual revelou que o reclamante atuava na área cambial da agência bancária, estando subordinado ao gerente geral. Nesse contexto fático-probatório, insuscetível de revisão em sede extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST, não há como afastar o enquadramento sindical do reclamante na categoria dos bancários, sendo impossível divisar violação dos dispositivos invocados ou contrariedade à Súmula nº 55 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002286-18.2014.5.02.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 24/01/2025.)