Tribunal Superior do Trabalho
TST – Processo 0002351-76.2024.5.90.0000, Rel. Cesar Marques Carvalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, j. 27/11/2024, p. 27/01/2025
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 30/08/2024
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEITADO. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 1000289-46.2024.5.90.0000. Relator(a): MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA. Data de julgamento: 30/08/2024. Juntado aos autos em 17/09/2024.)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcia Andrea Farias da Silva · j. 30/09/2024
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Por vislumbrar a presença dos pressupostos de admissibilidade constantes do artigo 151 do RICSJT, conheço do presente Pedido de Esclarecimento. 2. No mérito, considerando que a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, conforme a Constituição Federal, não impõe ao julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes do processo, nem tampouco utilizar-se dos fundament…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Vania Cunha Mattos · j. 14/02/2020
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REEXAME DE FUNDAMENTOS ENFRENTADOS EM ACÓRDÃO. As questões pertinentes ao processo já foram examinadas, motivo pelo qual não há necessidade de esclarecimentos. Recurso conhecido como Pedido de Esclarecimento em Pedido de Providências e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0007153-98.2019.5.90.0000. Relator(a): VANIA CUNHA MATTOS. Data de julgamento: 14/02/202…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 27/11/2024
EMENTA: CONSULTA DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL CONSULENTE. ART. 114, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. É pressuposto de admissibilidade das consultas a decisão do Tribunal Consulente sobre a matéria, relativizando-a apenas quando comprovada a relevância e a urgência da medida. No entanto, não sendo este o caso, é de ser inadmitida a presente consulta, à luz do art. 114, caput, do RICSJT. Consulta não conhecida. (Tri…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Nicanor de Araujo Lima · j. 28/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTE DESTE CSJT (CSJT-PE-PP-7153-98.2019.5.90.0000). REEXAME DE FUNDAMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM ACÓRDÃO. RECURSO DESPROVIDO. O recorrente requer o reexame da matéria decidida em acórdão. Os fundamentos suscitados no recurso de pedido de esclarecimento já foram objeto de deliberação, motivo pelo qual não …
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