Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001547-34.2010.5.09.0007

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001547-34.2010.5.09.0007, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 20/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . FONTE DE CUSTEIO. CRITÉRIO DE CÁLCUO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para não conhecer do recurso de revista do Banco do Brasil, no particular . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001547-34.2010.5.09.0007. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, presta-se esclarecimento no sentido de que, para a inclusão das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria, deverá ser observado o regulamento aplicável ao autor, tudo a ser apurado em sede de liquidação, conforme já estabelecido nas decisões ante…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001576-69.2010.5.10.0003. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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