JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000951-69.2023.5.07.0033

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
23/06/2025
Data de publicação
01/07/2025

TST – Recurso de Revista 0000951-69.2023.5.07.0033, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 23/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA –RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE RECEBIDO – DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POSTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST – NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À PARTE DENEGATÓRIA – PRECLUSÃO Não se conhece do Agravo, por preclusão, em relação à parte denegatória do despacho de admissibilidade do Recurso de Revista não impugnada por Agravo de Instrumento. Aplicação do art. 1º da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000951-69.2023.5.07.0033. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 23/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000181-91.2023.5.17.0132

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 09/04/2025

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO EM QUE DENEGADO SEGUIMENTO AO SEU RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. ART. 1º DA IN 40/2016 DO TST. Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento aos recursos de revista interpostos pelas Reclamadas. Ocorre que a ora Agravante não interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão de admissibilidade. De acordo com o art. 1º, caput, …

Agravo de Instrumento 0000679-22.2023.5.05.0004

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/06/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TEMA NÃO ANALISADO PELO TRT EM JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. No caso, a decisão de admissibilidade do recurso de revista feita no TRT omitiu-se quanto à análise do único tema do recurso de revista da parte (nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional)…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-63.2022.5.07.0035

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA IN 40/2016. 1. O Tribunal a quo , ao proferir o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, manifestou-se exclusivamente quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. 2. Após o advento da Instrução Normativa nº 40/2016, apenas os temas deliberados no despacho de admissibilidade serão obj…

Agravo de Instrumento 0001181-22.2019.5.05.0611

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 19/08/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. TEMA NÃO EXAMINADO NO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. A matéria não foi examinada no despacho denegatório do recurso de revista proferido pelo TRT e a parte não opôs embargos de declaração, apresentando diretame…

Agravo em Recurso de Revista 0100988-20.2020.5.01.0343

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA PRECLUSA AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST. Dispõe o artigo 1º da Instrução Normativa 40/2016 do TST que “Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.”. No caso…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.