Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002014-09.2015.5.17.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REAJUSTES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que “o título executivo judicial foi claro quando determinou o ‘ valor do salário normativo equivalente à função de Manipulador’ , razão pela qual devem ser observados os reajustes normativos previstos na norma coletiva” na base de cálculo da pensão mensal. Neste caso, o exame da condenação, ou não, de reajustes normativos na base de cálculo da pensão mensal demandaria o reexame do título executivo. Contudo, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002014-09.2015.5.17.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)