Embargos de Declaração 0100904-84.2020.5.01.0483

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A despeito das alegações da autora, não subsiste qualquer omissão em relação à matéria. Na hipótese, constou do acórdão ora embargado que o recurso de revista está desfundamentado, pois não traz violação legal ou divergência jurisprudencial na forma exigida pelo art. 896, “a” e “c”, da CLT para respaldar a insurgência. 2. A decisão proferida por esta Turma resolve de forma lógica e coesa as questões postas em juízo, não havendo o que sanar ou prover. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100904-84.2020.5.01.0483. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/06/2025. Juntado aos autos em 09/07/2025.)